Para que serve um vereador?

Na última sessão da Câmara Municipal de Paraibuna, os vereadores aumentaram o subsídio (salário) deles em 30%. Acredito que não houve excesso, sendo o valor razoável. De qualquer forma, alguns paraibunenses ficaram indignados.

Desde a legislatura retrasada, os vereadores não tinham o subsídio reajustado. A partir de 2013, ele passará dos atuais R$ 2.200,00 para R$ 2.900,00 mensais – valores aproximados.

Concordo com as palavras da vereadora Professora Helô: o reajuste é razoável ao acompanhar as correções do funcionalismo municipal. Até o momento, os servidores da Prefeitura já tiveram um aumento de pouco mais de 16%, e a promessa é de novos reajustes nessa proporção. Ao fim deste mandato do Prefeito Barros, somaria, realmente, algo próximo a 30%. É questão de acompanhar.

Mesmo seguindo esse raciocínio matemático, a população mantém-se indignada. É sempre assim quando se fala em aumento de salário do Legislativo – municipal, estadual ou federal. Vejo aí alguns motivos.


Fazer leis e fiscalizar

Primeiramente, mas não o mais importante, é costume de vermos aumentos descabidos praticados pelo Congresso Nacional, em total dissonância com os salários das classes trabalhadoras. Aí, o tema está sempre evidente na mídia nacional de forma negativa. O mesmo ocorre em legislativos estaduais e municipais.

Mas vejo como fator fundamental para a essa revolta popular a perda de identidade do Legislativo. Resumindo: Para que serve o vereador? (e deputados e senadores?) É esta pergunta que o cidadão não consegue responder – nem os mandatários.

A função deles é, basicamente, fazer leis e fiscalizar o prefeito.

Quantas leis os nossos vereadores fizeram? Na resposta, devemos excluir as leis para nomes de ruas e outras que não trazem benefícios sociais. Aqui em Paraibuna, pelo que acompanho da Câmara, são poucas. A maioria das leis, e isso até por imposição constitucional, são do Poder Executivo.


Despachadores do Prefeito

E como fiscalizar o prefeito se quase todos ali são do mesmo grupo político, e os demais estão ofuscados? (Veja o que já escrevi sobre a oposição)  Quase não há senso crítico para avaliar as ações do Prefeito. E diversas vezes os vereadores defendem a Prefeitura como se estivessem defendendo a si próprios (e não estão!?). Eles mesmos são responsáveis por uma confusão entre a figura do Poder Executivo e do Poder Legislativo. A Câmara Municipal vira mera ante-sala da Prefeitura, apenas para despachar os atos do Prefeito. Quem falou das contas públicas de 2009?

Muito da fiscalização deveria ocorrer nas audiências públicas, o que não é o caso na cidade, como já disse.

Fazer indicação não é justificativa para a atuação do vereador. Indicação é um ato pelo qual o vereador dá um “toque” no Prefeito para fazer alguma coisa. O Prefeito não tem obrigação de fazer, se justificar ou responder. Oras! Dar “toques” no Prefeito, qualquer cidadão pode fazer.

A culpa desse modelo não é dos nossos vereadores, claro. O Poder Legislativo, de modo geral no país, encontra-se engessado pela sua atual formatação. A busca de um novo modelo deveria ser preocupação dos cidadãos e, principalmente, deles, os legisladores. Se tem que fazer leis e não fazem, se tem que fiscalizar o Prefeito e não fiscalizam, como justificar para o povo que mereçam salários?