O que a Prefeitura de Paraibuna está escondendo?

 A Prefeitura de Paraibuna, por meio da sua assessoria jurídica, continua negando ao cidadão o acesso à informação com base em argumentos ridículos. Isso só pode ter uma explicação, ou revela o despreparo dos advogados que lá trabalham ou a má-fé deles. Para isso, a Lei de Acesso Informação prevê punições.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, 12.527, de 18 de novembro de 2011, busca estabelecer uma cultura de acesso: A informação pertence ao cidadão e cabe ao Estado fornecê-la. Ela é essencial ao fortalecimento da democracia, constituindo-se em grande marco da administração da Presidenta Dilma. Agora, o cidadão não precisa justificar o pedido nem pagar por isso, e o administrador é obrigado a responder em 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Àquele que descumprir a lei, cabem punições.

E ela vale para Paraibuna. A recusa ao fornecimento de informações agora é exceção. Só cabe quando se tratarem de dados pessoais de terceiro ou informações classificadas como sigilosas, conforme previsão legal (art. 6º, III, L12.527/2011). Nesse caso, a negativa de acesso tem que ser fundamentada, esclarecendo o porquê.

Paraibuna no rumo certo ao século passado

Mesmo assim, em Paraibuna, continua a prevalecer a velha cultura do sigilo. Se você solicita uma informação ao Prefeito, e ele não quer responder, seu pedido é encaminhado à Assessoria Jurídica. Lá, eles tentam montar uma argumentação com o único objetivo de frustrar a atuação do cidadão. O agravante é que descumprem, além da lei, compromisso firmado com o Ministério Público em 2009.

A justificativa deles costuma ser sempre a mesma, há quatro anos:

a) O cidadão não teria apresentado justificativa; e

b) Não se trataria de informação para defesa de direitos particulares e esclarecimento de situações de interesse pessoal do requerente.

Agora, uma nova: Você tem que pagar R$ 16,00 para protocolização de requerimento. É inconstitucional!

E, para tanto, os expertos juntam decisões judiciais e ensinamentos doutrinários de quase 20 anos atrás!

Veja aqui exemplo recente do caso acima em pedido do cidadão Marcos Moreira Pinto.

Acesso grátis e sem motivo

Seria fundamental que os advogados, e o Prefeito, lessem a Lei de Acesso à Informação, bem como uma cartilha da Controladoria-Geral da União que explica tudo para o servidor público.

Na página 14 dela, está escrito que “o pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada”. E é isso o que diz o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei de Acesso à Informação: “São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”. Não importa para quê se quer a informação.

Na mesma página da cartilha está escrito que “o serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos”. Que é o que diz o artigo 12 da lei:

Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Punição para foras-da-lei

Dessa forma, a Lei de Acesso à informação está sendo descumprida em Paraibuna. Mas, para isso, ela prevê que recusar-se a fornecer informações é conduta ilícita.

Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

[...]

III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;

[...]

§ 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:

[...]

II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.

[...]

§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

A pena, cabível para quem negar ou retardar acesso à informação de forma ilegítima ou cobrar por isso é de, no mínimo, suspensão e, até demissão, inclusive com pagamento de multa, conforme artigo 27, e outros, da Lei 8.112/90 e artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. E não adianta, por exemplo, o funcionário alegar que existe decreto do Prefeito cobrando a protocolização, pois é dever dele não cumprir ordens de seus superiores quando manifestamente ilegais, de acordo com o inciso IV do artigo 116 da Lei 8.112/90.

Em Paraibuna fica mais interessante quando você pede uma informação ao prefeito, não é ele quem nega. Você recebe diretamente o parecer do assessor jurídico. Assim, quem está negando a informação é o advogado. Em tese, ele pode ser representado, como prevê a lei.

O cidadão que se sentir injustiçado no exercício do seu direito de acesso à informação deve denunciar por escrito ao Ministério Público, com cópia da negativa da Prefeitura, para que sejam buscadas as punições acima contra os servidores, assessores e mandatários que atuarem contra a lei.

A própria Câmara Municipal tem entre suas atribuições o dever de apurar a atuação do Poder Executivo para averiguar o descumprimento da lei de forma generalizada e buscar a penalização dos responsáveis.

Site da Prefeitura é um atraso

Além disso, a Prefeitura de Paraibuna já deveria ter criado o Serviço de Acesso à Informação e atualizado o seu site. O SIC é uma unidade com servidores treinados que deverão protocolizar os documentos, orientar sobre os procedimentos e informar sobre a tramitação. O site tinha que trazer, além dos telefones, endereços e horários de atendimento, dados gerais para acompanhamento de orçamento, licitações, programas, ações, projetos e obras e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. Inclusive, deveria possibilitar a solicitação de informações pela internet, por formulário ou e-mail, evitando que o cidadão precise ir até lá protocolizar documentos. Tudo isso está na lei, nos seus artigo 8º e 9º.

A lei está em vigor desde maio do ano passado, mas em Paraibuna ainda prevalece uma visão do século passado. Ignorância ou má-fé?

Você já teve um pedido recusado injustamente pela Prefeitura? Comente aí.

Leia também

Lei de acesso à informação vale para Paraibuna
O direito à informação

Paraibuna Opaca

Motim no grupo do Barros

Corrida maluca

Na legislatura passada, o grupo liderado pela Profa. Helô (PRB) na Câmara nadava de braçada. Era maioria e atuava exclusivamente no sentido de manter o projeto de poder do Prefeito, por exemplo, barrando requerimentos. A oposição era tímida. Entretanto, neste mandato, o cenário mudou.

O G6 – grupo composto pelos quatro vereadores do PSDB, Laurinho, Miltinho Tomateiro, Diego, Baby, mais Klinger (PTB) e Juninho (PSB) – possui um projeto de poder próprio, contrário ao da Profa. Helô e, por consequência, do Barros, apesar de integrarem a mesma base. Eles começam, por exemplo, a articular estratagemas para conquistar diretorias e mais espaço. 

Quem perde é o paraibunense. Ao invés de direcionarem seus esforços para construir um projeto de cidade, uma Paraibuna melhor, eles estão brigando nos bastidores, desde já, pelas eleições de 2016. Assim, movimentam-se para reduzir a influência da turma do Barros na escolha do sucessor nas próximas eleições municipais. E mesmo o Vice-Prefeito, presidente municipal do PSDB, não demonstra ter liderança sobre seus correligionários. É um motim dentro de um motim.

Mais um ferramenta a aumentar o alcance das homilias legislativas, pode ser o anunciado informativo da Câmara Municipal, a ser distribuído inclusive na zona rural. Essa comunicação é louvável para o fortalecimento da transparência. Por outro lado, vai servir também para disseminar a versão da Casa de Leis sobre a política municipal, e do grupo que a lidera. Enquanto isso, o Executivo, sem um projeto de comunicação de massa, segue ficando mais isolado.

Ainda vale esperar que novos vereadores e vereadores novos, independentemente de lado, percebam os prejuízos que esses esquemas personalíssimos trazem para a cidade, e não se prestem a isso.

LEIA TAMBÉM

Vereadores de Paraibuna na primeira sessão ordinária

Políticos analógicos na era digital em Paraibuna

Lei de acesso à informação vale para Paraibuna

Durante duplicação da Tamoios, aumentam acidentes em Paraibuna

O total de acidentes no trecho de Paraibuna da Rodovia Tamoios é 33% maior no segundo semestre de 2012 se comparado com o mesmo período de 2011. Foi na segunda parte do ano passado que as obras se intensificaram, coincidindo com o aumento da comparação estatística.

Os dados foram obtidos por e-mail junto ao Governo do Estado de São Paulo, pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Esse novo sistema é obrigatório desde maio do ano passado de acordo com a nova Lei de Acesso à Informação. Qualquer cidadão pode solicitar informações aos governos federais, estaduais e municipais por e-mail, sem precisar protocolar ou pagar qualquer valor. O Poder Público tem obrigação de responder em 20 dias, sob pena da lei. Leia mais sobre a Lei de Acesso à Informação em Paraibuna aqui.

O Governo Estadual, por sua vez, forneceu as planilhas por meio da Polícia Rodoviária. Veja a planilha de 2011 e a planilha de 2012. Se vocês observarem a planilha, apenas março de 2011 diverge absurdamente dos demais meses, com quase quatro vezes mais que a média do ano. Naquela época, a Tamoios estava em obras de recapeamento, marcadas por péssima sinalização.

Km mais perigosos

No segundo semestre de 2012, os quilômetros mais perigosos da Rodovia são o 27 (serrinha), 32 (Acesso Sta. Branca), 33 (Acesso Paraibuna), 36 (Caracol) e 38 (Vila Amélia). No caso do km 32, é quase sete vezes maior que no segundo semestre de 2011. Considerando os mesmos períodos, o km 36 quadruplica, enquanto que o 33 triplica.

Mais acidentes graves

De julho a dezembro do ano passado, ocorreu média de 20% mais acidentes que nos 18 meses anteriores. Se compararmos apenas o segundo semestre dos dois últimos anos, como dissemos acima, 2012 tem 33% mais acidentes que 2011. Enquanto isso, há uma aumento de 77% de acidentes graves.

Atuação cidadã

Há risco de esses números aumentarem com a intensificação da obra e retirada dos retornos. Em razão disso, protocolamos, sob o nº 23, uma representação no Ministério Público solicitando que sejam cobradas providências aos responsáveis quanto aos cruzamentos, já sugerindo soluções. Sabemos que está em andamento.

É importante que todo cidadão que se sinta lesado com as obras da Tamoios protocole denúncia no Ministério Público. Na última quarta-feira, em audiência pública, os responsáveis pelas obras pediram que tenhamos paciência, mas não dá. Não podemos colocar em risco nossas vidas, nem nosso patrimônio, trafegando em uma rodovia perigosa ou estradas rurais danificadas pelo maquinário, esperando a conclusão dos trabalhos. Isso é falta de respeito.

E acesse as planilhas para ver dados mais específicos.

Paraibuna está ficando mais pobre, preocupa-se historiador

Para Andrade, Paraibuna é chão firme

Francisco Dias de Andrade é historiador formado pela Unicamp, onde faz doutorado em História da Arte e da Cultura. Há alguns anos, ele se dedica à preservação do patrimônio cultural.

Desde a adolescência, quando morava em São José dos Campos, ele visita Paraibuna, tendo aqui bons amigos. Vem à cidade sempre que pode, principalmente depois que passou a se interessar pelas questões do patrimônio.

Aqui, ele defende a importância do patrimônio cultural de Paraibuna. Afirma que a cidade tem de criar proximidade com sua herança cultural, não tratá-la de uma forma solene e intocável. Só assim para que se preserve a riqueza do passado em harmonia com as novidades, e renovações, trazidas pelo presente – o futuro. Isso pode ter ainda reflexo importante na economia da cidade, em razão do seu potencial turístico. O primeiro passo está num conselho municipal de patrimônio histórico efetivo.

Acompanhe abaixo a íntegra da entrevista. E não deixe de ler o bate-papo com o Eduardo Rennó, onde se dá início a essa discussão sobre a identidade de Paraibuna.

SOLILÓQUIO INSIPIENTE: O que é patrimônio histórico e qual sua importância para a sociedade?

FRANCISCO DIAS DE ANDRADE: Hoje nós preferimos falar em “patrimônio cultural” ao invés de usar o adjetivo “histórico”, que é, de fato, muito limitado, pois passa a ideia de que só o excepcional ou muito velho, antigo de décadas ou séculos, deve ser valorizado como patrimônio. Quando damos preferência ao termo “patrimônio cultural”, conseguimos abarcar uma série de outras manifestações do dia a dia hoje também percebidas como dignas de valorização, como danças, festas, ofícios, produtos tradicionais e até lugares significativos para os grupos que os usam. A sua importância para a sociedade reside justamente no papel que exerce na preservação da memória coletiva, pela enorme capacidade que todos esses bens culturais têm de afetar positivamente as pessoas aos quais falam mais diretamente. Ele mantém vivas as lembranças dos idosos, os ajudando a se manterem integrados na vida comum. Serve como meio pelo qual os jovens podem aprender sobre suas origens e trabalhar suas identidades em construção – o que faz do patrimônio cultural um poderosíssimo material educativo, seja nas escolas, ONG’s ou projetos culturais. Além disso, tem exercido um papel cada vez maior na economia de todas as cidades brasileiras, pelo seu potencial em atrair turistas e visitantes dos mais variados tipos.

SI: E, então, Quais são os patrimônios culturais de Paraibuna, materiais e imateriais?

FDA: Paraibuna guarda testemunhos arquitetônicos importantes da história do Vale do Paraíba, como algumas grandes fazendas de café, das quais a fazenda Boa Esperança é o exemplar mais interessante. Ainda fora do centro urbano, existem lindas capelinhas, esperando para serem reconhecidas como marcos importantes de nossas paisagens rurais. Ainda existem também várias construções no centro histórico da cidade que são muito valiosas, como a Igreja Matriz, a igreja do Rosário, o Mercado Municipal, a casa da Fundação Cultural, isso para falar apenas dos de maior destaque... No campo do patrimônio imaterial podemos destacar toda uma cultura da gastronomia caipira que se mantém viva na cidade, principalmente nas festas. Digo “cultura”, pois não vejo só determinados pratos, como o fogado, sendo servidos a turistas, mas toda uma série de práticas, afetos, pequenos rituais, que acontecem conjuntamente nessas ocasiões. Essa sociabilidade vívida também ocorre em outras manifestações culturais de Paraibuna e, no fundo, é o que importa quando falamos de patrimônio imaterial. Mas até agora falei apenas do que chama mais a atenção daqueles, como eu, de fora da cidade. A verdade é que a preservação começa a ficar interessante mesmo quando as próprias pessoas diretamente envolvidas com aqueles bens começam a opinar e decidir sobre qual é (e qual deveria ser) o seu patrimônio.

SI: Qual a importância, especificamente, de danças como o moçambique ou festas tradicionais dos bairros para a nossa cultura?

FDA: As festas dos bairros e todas as outras manifestações culturais que lá acontecem são importantíssimas para a vida na cidade como um todo. Em cidades grandes, seus habitantes encontram opções de lazer em diferentes regiões da cidade, e assim acabam conhecendo outros lugares, outras pessoas, outros aspectos de suas cidades que não encontrariam em sua vizinhança. Um jovem paulistano que mora na Zona Norte pode ir até os bares da Vila Madalena, e assim se sentir como um participante de sua cidade como qualquer um que more nas redondezas. O mesmo pode ser dito sobre um joseense do Satélite que gosta de ir ao Parque da Cidade ou de um morador da Martim de Sá que prefere pegar praia em Capricórnio. Em cidades pequenas, as festas e eventos nos bairros acabam fazendo esse papel, sendo um dos grandes motivos para as pessoas circularem pelo município, não ficarem só restritas ao centro urbano. Em Paraibuna, onde metade dos habitantes mora na zona rural, esses eventos nos bairros tem uma importância ainda maior, são oportunidades sem igual para festejar, dançar, celebrar sua cultura. E é preciso ver que não se trata só de diversão: mas sim de vivenciar o município, frequentar seus espaços e se deixar afetar por eles, pois estamos falando de uma coisa que é, antes de tudo, afetiva. Sem isso, não existe valorização possível, não há campanha de conscientização que dê conta.

SI: A Fazenda Conceição, tombada pelo IPHAN e CONDEPHAAT não existe mais. O presepista Carlinhos, cujo trabalho é considerado patrimônio imaterial do Estado de São Paulo, morreu no fim do ano passado sem o devido reconhecimento. O fogado, patrimônio histórico-cultural do município, só pode ser encontrado no dia a dia em apenas um estabelecimento. As festas religiosas, tradicionais do município, cada vez menos trazem danças locais, como a congada, ou músicos, como os violeiros. Na sua visão, porque não valorizamos o que é nosso?

FDA: Bom, acredito que esse tipo de “descaso” não é uma exclusividade paraibunense. Quantas não são as cidades que sofrem do mesmo mal? Na verdade, somos ensinados a desejar o que está longe, a valorizar o que ainda não temos. É uma tendência que é fortemente estimulada pela sociedade de consumo e que tem tido consequências nefastas nas nossas relações com nossas comunidades e com nossa herança cultural.

O lado positivo, acredito, é que o desejo pelo que não temos, essa necessidade do distante, são plenamente ilusórios e as pessoas vão acabar percebendo isso uma hora ou outra. Por outro lado, temos também que incentivar as pessoas a aprender a olhar de outra forma para sua herança cultural. Ela é algo tão ruim assim para que queiram de imediato descartá-la em troca dos modos de vida que chegam de longe? E nesse ponto, os que trabalham com o patrimônio precisam reconhecer que temos também grande parte da culpa por tornar a cultura herdada algo tão pouco atrativo, pois o patrimônio ainda é defendido por muitos como se fosse algo sagrado, solene, o altar perante o qual devemos nos ajoelhar. E não é, pelo contrário! Se ele é algo tão gratificante de se envolver é justamente por aceitar bem todos os tipos de respostas que nós lhe damos, até as jocosas.

O caso dos azulejos foi positivo

SI: Você acompanhou o caso dos azulejos da Igreja Matriz em 2011, quando alguns cidadãos paraibunenses se manifestaram contra reformas na fachada da igreja, alegando falta de cuidado com o valor histórico? Como você vê o caso?

FDA: Sim, acompanhei. Acredito que embora esse episódio tenha gerado atritos com a Paróquia e com a Prefeitura, foi algo muito positivo para a cidade. Por mais que queira enfatizar aqui os aspectos construtivos do patrimônio cultural, não podemos ser ingênuos e achar que a preservação é uma ideia tão boa que todos vão concordar de imediato com ela. Nem é preciso. Ela só precisa ser boa o suficiente para que haja alguns dispostos a defendê-la. E aí, é preciso bater o pé e ir para a disputa. E não importa muito se, vez ou outra, nosso lado perca; a cidade sempre ganha.

SI: A conclusão do episódio dos azulejos foi a criação de um conselho de reforma dentro da igreja e um conselho municipal de patrimônio histórico. Embora este último não tenha realizado uma reunião desde então, e esteja ocupado apenas por servidores públicos ou equiparados, sem representação da sociedade, como o cidadão pode atuar na defesa do patrimônio cultural? Como conscientizá-lo?

FDA: O cidadão não vai se envolver com a preservação enquanto nós continuarmos a restringi-la à sua face “intelectualóide” e puramente estética. As “questões culturais” vistas desse modo são sempre tidas como um desatino, algo supérfluo. E continuarão sendo assim consideradas enquanto não começarmos a mostrar que não se trata apenas de um interesse intelectual ou estético, mas sim de um modo de melhorar nossa qualidade de vida, de influir nos destinos de nossas cidades, de construir um bom futuro para todos.

SI: Paraibuna está ficando feia com a derrubada de seus casarões e imóveis antigos na área urbana?

FDA: Não se trata de argumentar se está ficando feia ou bonita. Até porque se tratam de conceitos relativos. Mas posso afirmar que está ficando mais pobre. Explico-me: não podemos negar ao futuro a chance de existir, ou seja, nós temos que dar chance para beleza continuar a se renovar nas nossas cidades por meio de novas e boas construções. Mas, ao mesmo tempo, temos que manter os antigos edifícios de pé, pois eles exercem um papel fundamental em impedir que nossos ambientes urbanos (por menor que sejam!) caiam na mesmice. Hoje sabemos que mais importante que dispormos de uma cidade bonita ou feia, é termos uma cidade diversa. Quero dizer, quando estamos falando de um centro urbano, a melhor medida da beleza é sempre a diversidade. Assim é preciso saber conciliar as duas coisas, o que é plenamente possível.

SI: Na Fundação Cultural, por meio da Comissão de Arquivo e Patrimônio Histórico, começa-se a articular a necessidade de um prédio onde a cidade possa alocar e expor objetos e documentos com valor histórico, o qual futuramente pode vir a se tornar um museu. Qual a importância dessa iniciativa?

FDA: É uma iniciativa de grande valor. Em primeiro lugar, existe a necessidade da cidade de Paraibuna dispor de um prédio apropriado para guardar seu acervo de documentos históricos, que tem enfrentado diversos descaminhos nos últimos anos. Além disso, em todos os países republicanos que se prezem, a primeira geografia que se revela, a primeira história que se narra às crianças pequenas, são as da sua cidade. Isso revela a importância de toda a cidade ter um espaço dedicado não apenas aos fatos e nomes do passado, mas um lugar em que os cidadãos possam desenvolver um olhar afetivo e curioso sobre o lugar em que vivem.

SI: Paraibuna é chão caipira, como diz o slogan da cidade?

Há capelas de Santa Cruz bonitas e bem cuidadas.

FDA: Como tentei dizer acima, a visão de alguém de fora só vai até certo ponto. Acredito que mais importante do que a opinião de um paulistano que mora em Campinas como eu é a opinião dos próprios moradores. Mas para mim, Paraibuna tem sim uma valiosa cultura caipira residindo em seus bairros rurais. Há capelas de Santa Cruz que fazem você querer ser batizado de tão bonitas e bem cuidadas. Mas Paraibuna tem também uma juventude hiperconectada, por dentro de movimentos como o Fora do Eixo. São jovens que tem, inclusive, trabalhado conjuntamente com o pessoal ligado à cultura caipira. Assim, antes de dar um peso muito grande a um simples slogan, prefiro dizer que Paraibuna é chão. E chão firme, capaz de suportar o que quer a cidade escolha para si.

SI: Que medidas deveriam ser adotadas pela sociedade paraibunense e Poder Público para a preservação do nosso patrimônio?

FDA: Um primeiro passo seria tornar o conselho municipal representativo e operante. Um conselho ativo é um ótimo espaço para realizar e reverberar os debates do patrimônio dentro do município. É um modelo que tem dado certo em muitas cidades. Além disso, é preciso, como disse, não separar a preservação do patrimônio das questões mais gerais da cidade como um todo. E a esfera municipal hoje é muito mais aparelhada para isso do que os órgãos de preservação como o CONDEPHAAT e o IPHAN. Desde a criação do Estatuto da Cidade, em 2002, os municípios têm múltiplos instrumentos à sua disposição para pensar essas questões conjuntamente, o que aumenta muito as chances de sucesso de políticas preservacionistas. E ainda que Paraibuna não apresente dinâmicas urbanas tão complexas como as de cidades maiores, são ferramentas que podem ser muito uteis nas resoluções dos problemas da cidade. Tais questões precisam ser debatidas agora, pois, com a duplicação da Tamoios, pode se repetir o impulso demolidor que assolou a cidade na época da primeira ampliação da estrada, na década de 1960. E – talvez o mais fundamental – tem que se mostrar que não se está causando todo esse barulho por nada. Pelo contrário, é uma boa briga. Das melhores que há.

CURTA A FANPAGE DO SOLILÓQUIO INSIPIENTE NO FACEBOOK

Vereadores de Paraibuna na primeira sessão ordinária

Um Câmara diferente para Paraibuna?

Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, os vereadores de Paraibuna prometeram trabalhar, e trabalhar para o povo. Em dia lotado e com algo em torno de 500 acessos on-line, conforme a própria Câmara, a sociedade paraibunense demonstrou expectativa com os trabalhos de novos e antigos legisladores.

Profa. Helô está isolada

Ausente a Profa. Helô (PR), todos os vereadores se mostraram críticos à administração do Prefeito Barros (DEM). Além da oposição petista, Dr. Fernando e Marchelo, a própria base, composta principalmente pelo PSDB, partido do Vice-Prefeito Vitão, criticou um Executivo negligente e com diversas falhas. Nas palavras do vereador do partido do Prefeito Barros (DEM), Daniel Bananinha, repercutida por outros: “O Barros fez um bom primeiro mandato, mas não está fazendo a manutenção”, citando aumento de buracos e crescimento do mato na área urbana.

O vereador Klinger (PTB) bradou que essa legislatura deve afastar a imagem da Câmara como “casa de homologação”. Segundo ele, os vereadores do último mandato, apenas assinavam embaixo do que o Prefeito mandava, liderados pela Profa. Helô. Nesse ponto, Klinger repercute pensamento deste blog em posts como Pra que serve um vereador?.

Ficou evidente que a vereadora do PR está isolada. O grupo dos seis, formado por PSDB mais Klinger e Juninho (PSB), deixou claro que fará frente à atuação dela. Assim, e considerando a oposição petista, a vereadora pode contar, a princípio, apenas com o Daniel Bananinha. Para este blogueiro não ficou clara ainda a composição do Serginho da Eletrônica (PMDB).

Baby nos holofotes

E, através da força do G6, o vereador Baby (PSDB) pode inclusive assumir o protagonismo da legenda tucana no município, sabendo-se que ele pretende voos maiores. A sua votação, perdendo apenas para a Profa. Helô, já evidenciou a sua aceitação na cidade. Depende agora apenas da sua capacidade de liderança, aproveitando a exposição do mandato legislativo. Andar à sombra do Executivo é andar à sombra da Profa. Helô, e já vimos que alguns vereadores que optaram por essa estratégia não voltaram.

Para que a Câmara de Vereadores ocupe o destaque que lhe cabe, é fundamental que o atual presidente, Laurinho (PSDB), recupere a divulgação de atas, pautas, projetos, leis, requerimentos, respostas e contas. A atitude, característica da administração do Klinger, no primeiro biênio da legislatura passada, é inclusive exigência legal, estando o site da Câmara pendente das atualizações exigidas pela Lei de Acesso à Informação.

Desse jeito, contando com a exposição que os atuais vereadores têm em sessão de Câmara, no site e redes sociais e considerando a postura crítica que adotaram em relação ao Executivo, vai ser muito arriscado os administradores continuarem nessa inércia. Está mais do que na hora de prefeito e vice  ouvirem este blog e montarem uma estratégia de comunicação para a Prefeitura voltada para as redes sociais, ou serão ofuscados. A consequência é a redução da influência de ambos nas negociações para a continuidade do projeto a partir de 2016.

João Batista quer a oposição

A sessão ainda contou com a fala do candidato derrotado à Prefeitura e ex-vereador João Batista (PT). Ele usou da palavra para cobrar a adequação do piso salarial do professor ao estadual, que seria maior que o federal. Aparentemente, fazendo-se presente, João Batista quer deixar claro que liderará a oposição nestes quatro anos.

Também usaram a Tribuna Livre, cidadãos como Jamil, por  uma Paraibuna sustentável, Flávio Tiririca, com uma lista de cobranças para acordar o Executivo, e Clovinho, dando as boas vindas aos mandatários.

Vereadores em ação

De qualquer forma, os vereadores parecem querer mostrar trabalho. Todos, como Diego (PSDB) e Miltinho Tomateiro (PSDB), se colocaram a serviço do cidadão. Eles prometeram discutir os projetos de lei de reajuste de servidores, incluindo professores e agentes de saúde, na tentativa de conseguir maiores salários. Além disso, a lista de requerimentos, que há tempos não era tão vistosa, trouxe questionamentos interessantes como utilização de máquinas públicas em serviços particulares, uso de celulares da Prefeitura por familiares de eleitos e qualidade do atendimento da Saúde. Vamos aguardar as explicações do Prefeito.

Agora, temos aí quatro anos para ver se a primeira sessão foi só conversa ou se vão realmente manter os compromissos assumidos durante a campanha e reforçados nessa segunda-feira. Muita água ainda rola por debaixo da ponte. A Câmara deixará de ser “casa de homologação”?

E estamos de olho. Cada vez mais a população de Paraibuna está despertando, usando redes sociais, participando das sessões, cobrando. Assim, a atual composição da Câmara, bem como os cidadãos, promete não facilitar estes próximos quatro anos do Prefeito Barros.

Você que também acompanhou a sessão discorda do que eu disse? Ou tem algum outro ponto de vista a acrescentar? Escreva aí, vamos construir a nossa Paraibuna!

LEIA TAMBÉM

Estudando para ser vereador de Paraibuna

A dívida com os servidores paraibunenses

Vereadores de Paraibuna desconectados

CURTA A FANPAGE DO SOLILÓQUIO INSIPIENTE NO FACEBOOK

Estudando para ser vereador de Paraibuna

Iniciamos uma nova legislatura, com uma Câmara renovada. Como sempre, os vereadores terão muito trabalho pela frente. Porém, nem todos terão ânimo ou noção do que fazer, como de costume.

Vereador não tem que ter estudo

Como representantes do povo, vereador não tem de ter formação. Isso é baboseira de uma elite que acredita poder tutelar o “pobre ignorante”. Qualquer um pode se candidatar e ser eleito. Afinal, apesar de todo o preconceito sofrido, Tiririca foi eleito um dos melhores deputados de 2012, assim como o jogador de futebol Romário. Um ex-BBB, Jean Wyllys, é o melhor deputado. Um petista, Suplicy, o melhor senador. Foram eleitos por pelo site Congresso em Foco, o qual reúne jornalistas independentes que acompanham os trabalhos legislativos. Veja aqui. Fora isso, o melhor Presidente da história deste país foi um operário sem curso superior. Se dependesse, dos leitores dos grandes jornalões, esses caras nunca poderiam se candidatar nem serem eleitos, ou deveriam ser cassados.

Mas o que um legislador eleito tem a obrigação de fazer, além de trabalhar, é de estudar como funciona toda a atuação pública. Quem acompanha as sessões de Câmara percebe que tem gente lá que não está nem aí.

Mas o vereador tem que estudar

Resumindo, vereador tem de legislar para o bem da sociedade e fiscalizar o Prefeito. Aqui em Paraibuna, são atividades incomuns. Geralmente, estão legislando sobre nomes de ruas, despachando o que o Prefeito manda para o plenário, trocando ofensas por picuinhas políticas.

E o povo? Como já disse um dos vereadores que não se reelegeu, se você acha que pode fazer melhor, que se candidate! É a democracia...

Assim, aqui ficam umas dicas para os vereadores começarem este ano estudando, e garantindo que cumpram não só o que prometeram, mas o que o paraibunense merece.

A cartilha “Papel do Vereador”, da União dos Vereadores de Pernambuco, é uma boa introdução. Em linhas gerais, resume toda a atuação, funções típicas e atípicas.

Depois, sobre o importante papel fiscalizador, a Controladoria Geral da União editou “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”. Também disponível gratuitamente.

E, o que destaco, a JurisWay tem um curso à distância (pela internet), que aprofunda o estudo da Constituição da República e leis relacionadas à atividade, incluindo Direito Eleitoral, elaboração de projetos de lei, oratória e convencimento. Esse curso, Legislador– Exercício da Representação Política, tem duração de 60 horas e preço de R$ 54,00.

O que mais um vereador tem de fazer?

Além disso, vereador tem de circular pela cidade, conversar com o povo, conhecer como funciona e incentivar a atuação dos diversos conselhos municipais, lutar por audiências públicas com participação popular. Da legislatura que acabou, poucos conheciam esses mecanismos de participação popular, nenhum frequentou as reuniões ou buscou dar apoio à participação.

E você? Falei besteira? O que acha que um vereador de Paraibuna deve fazer?

LEIA TAMBÉM

Pra que serve um vereador?

A dívida com os servidores paraibunenses

Vereadores de Paraibuna desconectados

Paraibuna completa um mês sem Carlinhos do Presépio

Em 23 de dezembro de 2012, falecia Carlinhos do Presépio. Reproduzo homenagem de José Vicente Faria lida da missa de 7º dia.

CARLOS DE SOUZA BATISTA, ou simplesmente, Carlinhos do Presépio, já na infância exercitava sua tendência artística, fazendo figuras de barro, no Bairro do Itapeva, onde nasceu e foi criado. A vontade de ter um brinquedo eu não podia comprar levou-o a buscar na natureza sua fonte de diversão.

Na juventude trabalhou na Igreja Matriz e foi um dos poucos, junto com Da. Sofia, que aprendeu os repiques de sino criados pelo Seu Siqueira.

Na década de 1970 sua arte criativa foi exercida em quase todas as festas religiosas, enfeitando igrejas e montando andores para as procissões com muita criatividade.

Mas as figuras de barro criadas por ele e as montagens de presépios na Igreja e na Praça da cidade, marcou sua vida a partir da década de 1980.

Depois sua arte foi levada para o Estado e para o país através do Revelando São Paulo na montagem dos altares de Nossa Senhora Aparecida e, em seguida, na montagem das famosas Charolas que são andores montados em Carro de Boi, de grande repercussão nos eventos, e que enalteceram o nome de Paraibuna e ainda são muitos admirados e comentados.

Montou, ainda, presépios em várias cidades do Estado, mas sua vida era Paraibuna.

Por circunstâncias alheias à sua vontade não pode montar o presépio na Praça neste ano de 2012. Com muitos problemas de saúde Deus resolveu chama-lo às vésperas do Natal, onde, com certeza, ele reverá todas as belezas que construiu na vida em homenagem a Deus Menino e Nossa Senhora.

LEIA TAMBÉM: Carlinhos, um paraibunense que tem valor

ERRATA - Paraibuna no Vermelho-Terracota

Na série de textos Paraibuna no Vermelho-Terracota, critico as justificativas municipais para a falta de verba no último trimestre de 2012. Lá afirmei que Paraibuna teve no ano passado orçamento de R$ 47 milhões, 50% maior do que o fim da administração anterior, que se encerrou em 2008. Ou seja, precisaríamos de justificativas mais convincentes para a falta de grana.

Bem, cometi um erro, o orçamento de 2012 foi de R$ 62 milhões – mais que o dobro de quatro anos atrás.

Ou seja, as desculpas teriam de ser melhores ainda!

Leia Paraibuna no Vermelho-Terracota

Se for para Paraibuna funcionar

A cultura vem se mostrando a melhor vitrine da atual administração, é aquilo que o prefeito pode exibir com orgulho. Essa área mantém um incipiente, mas consistente, trabalho de formação cultural, além dos eventos.

O povo é que manda

A Fundação Cultural vem resistindo por administrações diferentes, com avanços sólidos, por causa da participação social. Lá não tem um cacique, como nas demais diretorias. Um grupo de cidadãos, voluntariamente, se reúne frequentemente lá para definir diretrizes e cobrar ações.

E aí está a razão da sua permanência. Uma administração ineficiente não consegue conviver com uma cobrança diária de artistas e usuários organizados em comissões setoriais e representados no Conselho Deliberativo. O conselho, composto por cidadãos, acompanha todas as ações, as contas, e determina diretrizes que são seguidas pela diretoria.

Por isso que, ao entrarmos 2013 com um orçamento previsto menor do que o do ano passado, a cultura não teve seu repasse reduzido. Tem-se previstos os mesmos R$ 800 mil.

Ao povo o que é do povo

Assim é de se pensar se esse modelo de participação social não melhoraria a eficiência da atuação administrativa em outros setores.

Os mecanismos existem. Eles passam pelo fortalecimento dos conselhos municipais, como saúde, meio ambiente, os de educação. Fundamental também a efetivação da transparência com audiências públicas dignas desse nome, sem tecnicismo e abertas à participação. E, claro, a criação do Sistema de Informação do Cidadão, inclusive nos sites, como determina a Lei de Acesso à Informação e que já está com atraso de quase um ano.

A população ainda está se acostumando à democracia. Por isso, é dever legal do administrador público buscar formas de convidar e incentivar a participação da sociedade. É o que o determina o parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mãos à obra

Os próprios vereadores devem estudar o funcionamento desses mecanismos, debatendo formas de fortalecê-los.

Diretorias mais eficientes melhorariam o atendimento das necessidades públicas, facilitariam a vida do prefeito, e poderiam, inclusive, tornar essa administração referência regional.

E você? Sabe como incentivar a população à participara da vida pública?

LEIA TAMBÉM

Lei de Acesso à Informação vale para Paraibuna

Paraibuna opaca

Conhecendo a Fundação Cultural

CURTA A FANPAGE DO SOLILÓQUIO INSIPIENTE NO FACEBOOK