sábado, 22 de outubro de 2011

Sistema Municipal de Cultura de Paraibuna


Moçambique em Paraibuna

Importantíssima a discussão do Sistema Municipal de Cultura ocorrida na Fundação Cultural nesta semana. Em reuniões ocorridas na segunda e terça-feira, com a participação de representante da rede Fora do Eixo, ficou definida proposta de projeto de lei de criação do sistema, do conselho municipal, do fundo municipal e da lei de incentivo à cultura. A proposta foi elaborada por iniciativa da Diretoria Executiva e apresentada para apreciação dos conselheiros da Fundação.


O Conselho Municipal de Cultura será um colegiado paritário de cidadãos e administração pública que vai elaborar e conduzir o Plano Municipal de Cultura, de abragência dos próximos dez anos. Conferências municipais serão realizadas regularmente para debater o assunto. Além disso, o conselho vai gerir o fundo e os incentivos a partir da lei específica.

Com o Fundo Municipal de Cultura, os artistas de Paraibuna poderão obter o patrocínio para seus projetos: shows, publicações e outras manifestações. Parte de verba do fundo é composta por destinação municipal, podendo angariar recursos por outros meios.

A Lei de Incentivo à Cultura prevê desconto em ISS e IPTU aos empreendimentos que patrocinarem projetos culturais na cidade. O artista beneficiado poderá obter recursos parciais ou totais junto às empresas.

Tanto para receber recursos do fundo quanto da lei de incentivo, a previsão é de que o artista participe de editais, tendo seu projeto julgado por uma comissão específica para este fim.


Paraibuna como referência nacional em cultura

Agora, essa proposta está em apreciação pelo Executivo. Temos apenas mais um mês para que o projeto seja encaminhado à Câmara e votado, antes do fim do ano. A criação do sistema e do fundo é condição para que Paraibuna, receba, futuramente, recursos federais dentro do Sistema Nacional de Cultura. O Conselho Deliberativo da Fundação, no momento, aguarda reunião a ser agendada pelo Prefeito e sua assessoria.

O nosso sistema municipal, aprovado e com recursos, será uma grande conquista para a cultura do município. Os artistas contam agora com a sensibilidade dos políticos.

O começo da relação entre artistas e atual administração municipal, que começou meio “capenga”, como tratado em "Cultura democrática em Paraibuna", tem tudo para fechar com chave de forma positiva. Junto com as demais conquistas atuais da sociedade cultural, como a regularização documental da Fundação, a criação de cargos para concurso e o orçamento significativo (de 2% para a cultura em 2012), a criação do Sistema Municipal de Cultura será um marco na história da Fundação. Fora isso, a instituição, com seu conselho deliberativo formado por cidadãos é parâmetro democrático para os outros setores da Prefeitura, como o da Educação.

Paraibuna vem se firmando como referência nacional, sem exageros, na gestão municipal da cultura. Em diversos fóruns, os artista que nos vêem de fora, vêm exaltando esse fato.

Você pode acessar o documento pelo site da Fundação Cultural e dar a sua contribuição por meio da Diretoria Executiva, da sua comissão setorial específica ou, até, comentando aqui neste blog.


Novo Presidente para a Fundação

Por fim, lembrando que está aberto prazo para inscrição dos interessados em se tornar Diretor-Presidente da Fundação Cultural. Veja informações aqui, no site da Fundação. No início do próximo mês, as comissões montarão a lista tríplice, que será encaminhada ao Prefeito Municipal.

Participem!

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