Águas nada transparentes em Paraibuna

Luciano Midlej

Um governo transparente é muito mais do que dar publicidade a documentos. Isso não devemos confundir. Mas os governantes confundem, talvez por conveniência.

O Princípio da Transparência ganha evidência com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/01). Veja seu artigo 48:

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (…)

Da leitura do artigo percebe-se que não basta o administrador público fazer audiências públicas na Câmara Municipal às 14h de um dia da semana. Critico bastante isso aqui, como, por exemplo em “Paraibuna, uma oligarquia?”. Não basta dizer que o documento está acessível na Prefeitura, e é só ir até lá pra ver, ou mesmo que está nos jornais e tal. Já falei que a Prefeitura não é casa de comadre no texto “Paraibuna opaca”.


Audiência pública é para ouvir quem?

O Prefeito tem que tornar acessível os documentos. O que é isso? Não se fala somente em acesso físico, é acesso intelectual. É dever da Prefeitura que o cidadão entenda o que ela diz. Assim, uma audiência pública com um técnico contábil basta?

Outra, é dever do administrador incentivar a participação popular. Logo, se os meios usuais nãos estão bastando para trazer o cidadão às audiências, novos devem ser pensados. É dever da equipe do Prefeito pensar nisso. É dever do Prefeito cobrar isso!

Talvez tudo isso seja reflexo da dificuldade que Paraibuna tem debater a si mesma, como mencionei em “Paraibuna se debate”.


          Elogio a qualidade da audiência pública da Tamoios, que deveria nos servir de exemplo, em Duplicação da Tamoios - A audiência pública.

Bem, e quem encontrar os documentos fiscais, como listados no artigo na internet, ganha um doce.

É isso, transparência é mais do que publicidade. Quando o administrador público não cumpre isso, ele não cumpre a lei.