sábado, 13 de agosto de 2011

Plano Diretor de Paraibuna


Paraibuna está elaborando seu plano diretor participativo, juntamente com a Fundunesp – Fundação para o desenvolvimento da Unesp. Trata-se de uma lei que vai trazer reflexos na vida de todos os paraibunenses. Por isso, é importante que todos os munícipes sejam informados sobre o que está acontecendo e convidados a participar.

O plano diretor é uma lei municipal que fixa regras para ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito. Tem reflexos na economia da cidade, no meio ambiente e no bem-estar da população. Ele elenca as diretrizes e instrumentos para os investimentos em saneamento, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação. O objetivo é de que os recursos sejam adequadamente distribuídos e beneficiem a todos. Ele baliza a política econômica de Paraibuna ao definir o foco ambiental, turístico, industrial.

Participação popular

Como se vê, ele influenciará na vida de todos. Assim, é fundamental que a população seja convidada e estimulada à participação neste momento. Além de o documento ter caráter participativo, isso é democracia. As audiências públicas são fundamentais.

Entretanto, devem ser realizadas com boa vontade pela administração. Já vimos que as audiências públicas sobre outros temas têm sido apenas protocolares – para inglês ver. Há uma certa dificuldade em se debater de forma madura na cidade.

Devem ser realizadas não só uma, mas diversas audiências, em horários populares, como à noite e fins de semana, em vários bairros e com temas específicos como: meio ambiente, economia, moradia. E o povo deve ser provocado a conhecer, entender o projeto e participar, tendo suas sugestões tratadas com seriedade e acatadas quando possível.

Neste momento, ele estaria recebendo contribuições dos diretores municipais e chefes de setores. Que não venha um documento pronto, apenas para ser imposto à sociedade. Já tivemos o exemplo da Lei Orgânica Municipal, onde a participação social foi limitadíssima, não havendo espaço para conhecimento prévio do projeto nem para contribuição dos diversos setores paraibunenses.

Veja a notícia aqui.

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