Desde março, Paraibuna tem discutido a reforma da igreja e o modo correto de se fazê-la. A alienação política da sociedade transformou o assunto numa disputa entre os hereges e os ungidos, em que qualquer argumento racional sucumbe à retórica pseudo-religiosa, numa paródia da Idade Média. Informe-se aqui, aqui e aqui.
Por outro lado, a incapacidade política dos mandatários da cidade, transforma a discussão num estrategma para ganhos de dividendos políticos. E, assim, passam a pressionar cidadãos a não se expressarem, além de incentivarem a discórdia. Recentemente o Prefeito disse que a “igreja não é patrimônio histórico cultural”, como se isso fosse motivo de orgulho. É lamentável que uma cidade de 345 anos trate com tanto descaso sua história. Paraibuna não tem um bem tombado. Não há política pública para preservação da nossa própria história. Pintar as guias de terra-cota e chamar a melhor banda brasileira de todos os tempos da década de 80 não é um começo...
Assim, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público nº 14.0635.0000057/11-2 para apurar a instalação e estrutura da preservação do Patrimônio Histórico Cultural de Paraibuna e o valor histórico e artístico da Igreja Matriz de Paraibuna. É o Ministério Público mais uma vez tendo que atuar para forçar o Executivo a fazer o que já devia ter feito há muito tempo.
Na Portaria de instauração do ICP, o Promotor de Justiça reconhece que a conservação do patrimônio histórico e cultural é um dos elementos mais importantes da afirmação da identidade cultural dos povos, devendo ser identificado, protegido, preservado e valorizado, independentemente de ter sido efetiviado seu tombamento. E anota, conforme artigo 23 da Constituição Federal, que a obrigatoriedade da preservação é da Prefeitura. Para encerrar, o Ministério Público determina que a Mitra Diocesana se manifeste em 15 dias e que a Prefeitura, o IPHAN e o IPT realizem a vistoria de toda a igreja, esclarecendo as obras que são necessárias e a importância cultural do templo, em 30 dias. Já há um estudo do IPHAN sobre os azulejos.
A sociedade tem o dever de acompanhar e auxiliar nesse processo. Foi assim que o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural decidiu pela contratação de um laudo especializado sobre a reforma dos azulejos da fachada que auxiliarão a igreja na continuidade das obras. A partir desse laudo, e daqueles levantados pelo Ministério Público, os cidadãos poderão montar um projeto de financiamento da reforma da Igreja Matriz e buscar apoio de entidades públicas e privadas.
Veja aqui a íntegra da Portaria do Ministério Público que instaurou o Inquérito Civil Público - uma pequena aula sobre patrimônio cultural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário