Dia 6 de abril, houve visita de técnico do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão federal, relativa à fachada da Igreja Matriz, para analisar as questões do ponto de vista do enquadramento artístico. Os trabalhos foram acompanhados por um técnica do CONDEPHAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), órgão estadual. Estavam presentes o Promotor de Justiça, o Padre, engenheiros e advogados da Mitra Diocesana, da Prefeitura e da Fundação Cultural. O foco era a remoção por destruição, da azulejaria de revestimento da fachada (pp. 1 e 12 do relatório).
O relatório, de 27 de abril, reconheceu que a decoração da fachada é um dos exemplos paulistas da fase áurea do uso da azulejaria externa figurada na arquitetura brasileira, uma trajetória iniciada na década de 1930 e que estava no auge no final da década de 1950 (p. 8). Ela tem reconhecidamente valor local e, quiçá, regional (p. 10).
O IPHAN anotou que embora o padre tenha encomendado cópia dos azulejos, não se percebia nos originais degradação alguma, os quais apresentavam condição de serem removidos e realocados (p.2). Há época, mais de 30 % do revestimento já havia sido destruído em razão de ter sido decretado a sua substituição por cópias. Todavia, os quase 70 % restantes, tal como o que já havia sido eliminado, não apresentavam sinais de degradação e/ou fragilidade (p. 3). Apenas dois azulejos estavam visivelmente deslocados. Quanto à resistência do material cerâmico, nada de concreto foi apresentado do ponto de vista técnico (p.4).
A reforma deveria ter sido precedida de diagnóstico apropriado, e a remoção e recolocação dos azulejos, e até mesmo a junção de pedaços partidos, deveria ser realizada a partir de procedimentos técnicos adequados à preservação do material. Tanto quanto os que ainda não haviam sido removidos, por destruição (frisa ele), quanto o revestimento ainda intocado de toda a face à esquerda da torre não apresentavam sinais de soltura. Deveria ter havido preocupação com a preservação dos azulejos originais, com sua retirada cuidadosa e – o que seria desejável – a ulterior recolocação da mesma fachada. Ele ainda anotou inexistência de procedimento anterior para evitar a queda de peças ou fieiras ou placas onde o reboco estivesse fraco, como, por exemplo, fitas adesivas (pp. 11 e 12).
Os azulejos, posteriormente, foram apresentados a especialista em restauração, que ressaltou o estado normal deles, pois expostos ao tempo, considerando que as amostras estavam em condições de serem recolocadas/consolidadas (p. 14). Ressaltou que a cópia deveria ser feita apenas daqueles efetivamente comprometdios ou perdidos de todos, o que, tudo indicava, seria uma minoria. Esse especialista, Antônio Sarasá, ofereceu-se a vir até Paraibuna para expor questões que envolvem a preservação dos painéis de azulejos (p. 15).
Até agora, não se sabe de convite ao técnico para visitar a cidade. O Conselho Deliberativo da Fundação Cultural, a partir de demanda da Comissão de Arquivo e Patrimônio Histórico, já aprovou no começo deste mês a contratação de laudo do especialista em restauração. Entretanto, a Diretoria da Fundação, em reunião do dia 22 de junho, entendeu não ser viável do ponto de vista jurídico, já que a igreja não é prédio público, e do ponto de vista contábil/legal, já que inexiste rúbrica orçamentária para tal contratação.
A maioria dos azulejos históricos do lado esquerdo da fachada já foram destruídos, e substituídos. A igreja alegou que não foi possível a retirada cuidadosa. A continuidade das obras no lado direito depende, no momento, da conclusão do Inquérito Civil no Ministério Público.
Leia mais sobre o caso aqui, aqui, aqui e aqui.
Baixe o relatório do IPHAN aqui.
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