Continuando o assunto do "post" anterior, mais algumas impressões sobre o teatro:
A condenação do Tribunal de Contas do Estado dará um prazo para os envolvidos devolverem o dinheiro, o que provavelmente não ocorrerá. Também determinará à Prefeitura a abertura de Procedimento Administrativo contra os eles. Em seguida, o decisão será encaminhado ao Ministério Público, que deverá solicitar algumas informações complementares aos responsáveis. Após isso, se o Promotor de Justiça concordar com a condenação do TCE (dependerá do convencimento dele), entrará com uma ação civil pública, pedindo ressarcimento e, até, cassação dos direitos políticos.
Um primeiro passo oficial para a Prefeitura seria entrar em tratativas com o Ministério Público para dar continuidade à obra, para aproveitar o dinheiro que já foi investido, e concluir o teatro. Conforme entendimento do Promotor de Justiça, poderia se buscar a resolução por meio de medida judicial ou não. O que ocorre é que se a Prefeitura não tiver o respaldo ao menos do Ministério Público, ela não assumirá o risco de continuar a obra.
Por fim, entendo cabível a Ação Popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão. Um de seus fundamentos é a preservação do patrimônio público material, que, no caso, está se perdendo.
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