O Teatro de Paraibuna

Em 2005, a Prefeitura de Paraibuna firmou contrato de gestão cultural com Núcleo Experimental Teatro de Tábuas. O objeto era fomento e execução de atividades relativas a projetos culturais, sociais e pedagógicas, que resultaram em atividades de arte-educação, através de oficinas de arte-educação, capacitação de professores, formação de público e construção e/ou reforma de edifício cultural. Esse contrato foi efetivamente cumprido quanto à realização das atividades, e permitiu a formação à época de um talentoso grupo de teatro no Município, dando início ao Festeatro.

Por outro lado, começou a construção de um teatro no local do antigo Salão de Eventos. A obra, porém, não teve continuidade. O que foi levantado na administração passada está lá se perdendo. Dizem que a obra toda já estaria paga, aguardando a empresa apenas a autorização para a conclusão.

A licitação à época foi entendida como inexigível,com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a inexigilidade, o contrato e o primeiro termo aditivo. Veja a decisão. Houve recurso dos interessados, cujo provimento foi negado; publicado no dia 1. Veja aqui o julgamento do recurso.

Assim, a Prefeitura não poderá dar continuidade à obra com base nesse contrato sem a definição da questão, o que, provavelmente, só se dará judicialmente, visto que o ex-Prefeito Loureiro deve buscar se defender. Nem o Teatro de Tábuas, querendo, poderá terminar enquanto isso não se resolver.

O que a Prefeitura atual, até mesmo a Fundação, poderia fazer no momento, e seria uma grande conquista para o Município, seria estudar junto ao Ministério Público alguma forma de se aproveitar aquela estrutura, concluindo o teatro, apesar da peleja, com base no interesse social. Pois a decisão judicial final pode vir tarde demais, pondo a perder o dinheiro público já investido na obra.

Talvez esse trabalho até já esteja sendo realizado, mas falta transparência.