Por outro lado, começou a construção de um teatro no local do antigo Salão de Eventos. A obra, porém, não teve continuidade. O que foi levantado na administração passada está lá se perdendo. Dizem que a obra toda já estaria paga, aguardando a empresa apenas a autorização para a conclusão.
A licitação à época foi entendida como inexigível,com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a inexigilidade, o contrato e o primeiro termo aditivo. Veja a decisão. Houve recurso dos interessados, cujo provimento foi negado; publicado no dia 1. Veja aqui o julgamento do recurso.
Assim, a Prefeitura não poderá dar continuidade à obra com base nesse contrato sem a definição da questão, o que, provavelmente, só se dará judicialmente, visto que o ex-Prefeito Loureiro deve buscar se defender. Nem o Teatro de Tábuas, querendo, poderá terminar enquanto isso não se resolver.
O que a Prefeitura atual, até mesmo a Fundação, poderia fazer no momento, e seria uma grande conquista para o Município, seria estudar junto ao Ministério Público alguma forma de se aproveitar aquela estrutura, concluindo o teatro, apesar da peleja, com base no interesse social. Pois a decisão judicial final pode vir tarde demais, pondo a perder o dinheiro público já investido na obra.
Talvez esse trabalho até já esteja sendo realizado, mas falta transparência.
2 comentários:
Que usa pra tra coisa! Você está ficando louco? Paraibuna, já teve uma iniciação na área de cênicas, que pelo pouco que existiu, produziu bons frutos e marcou uma geração. Seria desperdicio; Pensar!; Em algo diferente praquele lugar.
Do que o Teatro Municipal de Paraibuna!
Onde á espaço para pelo menos 6 salas de oficinas mais estrutura de palco. Não dá para ser outra coisa... muitos dos problemas de espaço físico da FC seriam resolvidos com a conclusão do TEATRO.
È isso.
Joel, não disse para usar para outra coisa. Meu voto é que lá seja feito o teatro. Por isso falo em reunião entre o Município e o Ministério Público. A questão é como dar continuidade legal às obras do teatro.
Até.
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