Reforma de prédio histórico pela Caixa em Paraibuna

A Caixa Econômica Federal alugou um prédio com fachada histórico ao lado da Igreja Matriz. Há informação de que a fachada seria demolida, sob a justificativa de que não existe proteção em Paraibuna, apesar da existência de um Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.

Com a intenção de esclarecer a situação, fiz a consulta abaixo à Caixa, sob o Protocolo 99902.000247/2012-71. Esse pedido tem fundamento na nova Lei de Acesso a Informação, que obriga todos os órgãos públicos, inclusive os municipais, a prestar todos os esclarecimentos ao cidadão, inclusive pela internet.

Assim que tiver uma resposta, trago ela pra cá.

Senhores,

É de conhecimento de todos, que a CEF está para instalar a sua primeira agência na cidade de Paraibuna, SP. Para isso, alugou um imóvel que possui uma fachada histórica.

Entretanto, tem-se a informação de que arquiteto responsável pela obra haveria dito a terceiros que, pela inexistência de lei específica no Município, a fachada seria demolida. Assim, considerando que a conservação de patrimônio histórico e cultural independe da existência de tombamento, conforme entendimento judicial questiono:

a) O PROJETO DE REFORMA DO REFERIDO PRÉDIO PRESERVARÁ A FACHADA?

b) QUAIS SÃO AS ALTERAÇÕES PREVISTAS?

Desde já, agradeço a gentileza.

Atenciosamente,

Rogério Faria

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