Na última sessão da Câmara, o
Presidente se explicou sobre
as críticas que trago aqui às audiência públicas - Entenda o que
são e a importância delas no meu texto
Paraibuna opaca.
Ele se defendeu afirmando divulgar as sessões pelo carro de som e
alegando desinteresse da sociedade em participar.
Primeiramente, temos que dividir as responsabilidades. As
minhas
críticas mais veementes são à Prefeitura. Audiências Públicas
sobre a saúde, lei orgânica ou plano diretor (Leia
Paraibuna, uma oligarquia?) são responsabilidade da Prefeitura. Nada contra elas ocorrerem na
Câmara Municipal, mas o dever maior de divulgar não é dos
vereadores. É a Prefeitura que tem de se responsabilizar pelo local
e pela divulgação. E não devem ser confundidas com as audiências
de responsabilidade da Câmara.
Na nossa República existem três Poderes autônomos: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Os três são independentes e autônomos.
Para ficar claro: um não trabalha para o outro. A Câmara Municipal não é secretaria da Prefeitura.
Respeitando o povo
Como divulgar? Carro de som no dia não basta. Ela tem de ser feita
com antecedência e seriedade. Faixas, cartazes, panfletos, rádio,
carro de som, jornal, revista, postos de saúde, escola, equipe do
PSF, reuniões das comissões, eventos públicos; tudo é necessário.
Outra justificativa apresentada é que a população paraibunense não
se interessa. Eu digo que não se interessa porque
o negócio não é
sério. Se fosse feita a divulgação de forma correta e a população
fosse tratada com respeito na audiência pública, com certeza se
interessaria.
O que é respeito? Respeito é ter acesso ao que vai ser discutido com antecedência - a audiência pública da tamoios se preocupou com isso,
lembre-se aqui. Respeito é ter explicações claras (e não unicamente técnicas) sobre o que está sendo discutido. Respeito é poder criticar sem ser "atacado" pelos vereadores defendendo o Prefeito. Respeito é não ser enrolado.
Respeitar o povo é tratar cada um como dono de tudo isso aí.
Se os políticos acham que
a população não está nem aí, isso é
motivo maior para buscar meios para incentivar a participação. A lei
de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 48, inciso I, prevê o
incentivo à população como um dever do administrador público.
Entenda mais em
Águas nada transparentes em Paraibuna.
