As engraçadas tirinhas dos Brasinhas

Os Brasinhas é uma turma de crianças inspiradas nos presidenciáveis. Tem a bravinha Didi, o galanteador Cicinho, o chorão Dudu, o arteiro Zezinho, a ambientalista Nina, o implacável Quinzão, o simprão Luizinho e o intelectual Fernando. Muitos outros ainda vão surgir. Eles vivem engraçadas aventuras em tirinhas publicadas todas as terças e sextas-feiras no site www.osbrasinhas.com.br.

Com humor leve, as tirinhas conseguem ser bem divertidas. Mas, para quem acompanha o debate político nacional, as piadas alcançam outras camadas de significados, chamando à reflexão. Além disso, a abordagem humorística busca apaziguar os ânimos do debate político nacional, exageradamente acalorado, seja nas rodas de amigos, seja na imprensa, prejudicando a objetividade.

A inspiração da turminha em presidenciáveis, de fácil identificação, tem grande apelo junto ao público. Ainda mais em ano eleitoral, os fatos políticos constituirão boa fonte de humor. É pra quem gosta e pra quem não gosta de política.

Os Autores

O projeto tem criação de Rogério Faria e Rai. Rogério Faria é roteirista de história em quadrinhos, desenvolvendo trabalhos institucionais e pessoais, com roteiro para curtas-metragens e quadrinhos. Rai (Raimundo Guimarães de Cerqueira Junior) trabalha profissionalmente com histórias em quadrinhos desde meados dos anos 1990, tendo no currículo, por exemplo, Editora Abril, Globo, lecionando roteiro de história em quadrinhos pelo SENAC. Atualmente elabora quadrinhos institucionais.

A equação do levante

O levante de junho ficou caracterizado pela presença maciça da classe média nas ruas por todo o país, em meio a representantes de vários estamentos sociais. Com demandas difusas, algumas legítimas, as bandeiras iam do combate à corrupção à melhoria dos serviços públicos. Também havia coisas lamentavelmente ridículas como o pleito pela volta dos militares ao poder.

O que levou essa massa cheirosa à rua é uma conjunção de motivos. Todo o mundo tem a sua teoria, aí vai a minha. São três as razões:

1 – O ódio midiático

Primeiramente, desde que Lula subiu ao poder, os principais grupos de mídia no Brasil (Globo, Abril, Folha e Estadão) vem bombardeando a população com moralismos rasos e teses apocalípticas. Daí a criar cenas ridículas como a ficha falsa de Dilma na Folha, o escândalo da bolinha de papel na Globo, o “super-herói” Demóstenes Torres na Veja e as declarações “bombásticas” do Marcos Valério na primeira página do Estadão.

Assim, para essa classe média, consumidora dessas mídias, o país esta um caos. Desconhecem ou fazem vistas grossas à redução da desigualdade social, exemplo para o mundo, ou mesmo aos indicadores econômicos –melhores que os deixados por FHC.

A coisa é tão grave que numa escola particular das mais renomadas, e cara, aqui da região, crianças de oito anos vão interpretar Lula e Dilma numa peça satírica na qual ambos são dois patetas corruptos.

2 – A oposição medíocre

Bem, a esse caos, junta-se a mediocridade da oposição. O país “estaria cada vez pior”, mas eles não conseguem dar uma alternativa. Não conseguem debater dentro do campo democrático, dentro das regras do jogo.

Assim, a classe média acredita viver no pior dos mundos e não tem quem a represente dentro do campo político, que seja capaz de mudar essa situação. Quem não consegue jogar dentro das regras, quer novas regras. Daí defenderem impeachment, prisões sem processos e outras idiotices do gênero.

Isso é culpa de uma oposição sem proposta, sem projeto.

3 – MPL e redes sociais

E, por fim, o MPL e as redes sociais. O movimento passe livre em São Paulo, e por todo o país, levou jovens de classe média para se manifestar nos centros da cidade. Quando a PM paulista agiu daquela forma absurda na primeira semana da manifestação, as redes sociais possibilitaram a divulgação imediata e em massa. Foi o estopim. A comoção nacional foi geral, a classe média que já vivia em ponto de ebulição, pelo ambiente criado conforme itens 1 e 2, explodiu e, por meio da rede, conseguiu se organizar rapidamente e agir no calor do momento. De qualquer forma, se não fosse agora, seria em algum momento do futuro.

Esta é a equação: ódio + impotência + oportunidade = reação.

Agora estamos vendo outros setores aproveitando a oportunidade do momento para também manifestarem suas insatisfações e ambições. Se essas demandas não conseguirem ser canalizadas para soluções democráticas, inclusive visando à melhora das próprias instituições, os resultados podem ser desastrosos, como já vimos.

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Na semana mais crítica das manifestações, um colega de trabalho me contou que o filho dele, um jovem, pediu-lhe para participar do protesto que haveria no dia seguinte. A mãe, preocupada questionou-o perguntado por que queria participar das manifestações. A resposta: “Ah, mãe... Porque eu também quero ser protestante...”

No dia seguinte, eu recebia a notícia que um grupo de dez jovens, que acabaram de se conhecer, se reuniram logo pela manhã em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo. Estavam ali para protestar. Quando questionados sobre os objetivos do ato, declararam que ainda não tinham pensado em nada. Iriam montar uma pauta de reivindicações para apresentar ao Governador.

Esses dois fatos ilustraram muito bem o que estava ocorrendo. Uma insatisfação muito grande da classe média com as condições da saúde, educação, serviço público em geral, falta de representatividade política. A esse quadro, alimentado pela própria inércia desse estrato social, somou-se a despolitização da sociedade, que, incapaz de participar do debate político, explodiu nas ruas.

Assim, o que começou como um protesto contra a mobilidade urbana, tornou-se uma manifestação nacional contra “tudo o que está aí”. O grande risco estava na falta de uma pauta clara de reivindicação  A saúde, a educação, não vão melhorar da noite pro dia. A corrupção não acaba por decreto. Assim, eles sabiam o que não queriam, mas não o que e como queriam.

Alguém tinha que traduzir o que eles estavam querendo e nem mesmo sabiam. Surge o risco dos oportunistas, “caçadores de marajá” e outros que tais. A direita poderia ter se aproveitado e oferecido a pauta propositiva, dentro da sua ideologia, e conduzido os ideais da nação neste momento. Porém, esta oposição que está aí, sofre de uma mediocridade geral (o que é triste, e sempre perigoso, para o debate democrático).

Dessa forma, Dilma saiu das cordas, criou os cinco pactos e recuperou o protagonismo do debate. Para Manuel Castells, sociólogo espanhol especialista em movimentos sociais nascidos na internet, “Dilma é a primeira líder mundial a ouvir as ruas”. Para o espanhol, a Dilma “mostrou que é uma verdadeira democrata, mas ela está sendo esfaqueada pelas costas por políticos tradicionais. As declarações de José Serra (o ex-governador tucano criticou as iniciativas anunciadas pela presidenta) são típicas de falta de prestação de contas dos políticos e da incompreensão deles sobre o direito das pessoas de decidir”. Leiam a entrevista na Istoé.

A mídia e a oposição voltaram para a defensiva. Estão nas cordas novamente. FHC e Estadão já defenderam a constituinte exclusiva, quando a Dilma ficou a favor, viraram contra. Dilma fala em plebiscito, eles preferem referendo. Ela fala “preto”, eles falam “branco”. Há muito, a oposição, com apoio da mídia, tornou-se apenas reativa,  indo a reboque das ações do governo. Aguardam o pronunciamento da presidenta apenas para saberem sobre o que serão contra.

Isso tudo não quer dizer que o governo teve ou terá sucesso na condução da crise. É cedo pra saber. O resultado positivo vai depender da continuidade da participação popular no debate político.

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 O Governo Lula/Dilma teve avanços consideráveis no campo da redução da desigualdade social. É inegável. O feito é reconhecido pela Organização das Nações Unidas - ONU, que chamou o Brasil de modelo para o mundo, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE, por ativistas globais como Bono Vox, e, inclusive, pela maior potência capitalista mundial, os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, foi o país que mais avançou na redução da desigualdade, ainda não o suficiente para acabar com séculos de crueldade.

Por outro lado, embora vivamos a partir de 2008 a pior crise mundial desde 1929, apesar do crescimento baixo, continuamos a pleno emprego, com salários crescendo e inflação controlada, apesar dos alarmistas. Na era FHC, a inflação esteve na média de 9,7% no primeiro mandato e 8,8% no segundo. Com Lula foi 6,4% e 5,1%. A Dilma fica, por enquanto (dois anos), com 6,2%.

Todo esse quadro era reconhecido pela população brasileira nas pesquisas de diversos institutos até o início de junho, de causar inveja a FHC ou Lula.

Então, quem foi pras ruas? Marcelo Neri, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, afirma: não são os mais pobres. Já se apelidou o Brasil de “Belíndia”. Teríamos aqui dentro a rica Bélgica e a miserável Índia. Neri disse que a renda dos 10% mais pobres no país cresceu 550% mais rápido do que a dos 10% mais ricos, e que a redução da desigualdade no Brasil reduziu de maneira "muito forte" nos últimos 12 anos. Os belgas estão na rua. Essa também é a conclusão da revista Economist, o que seria um fator em comum com diversos levantes pelo mundo.

Claro que também está lá a esquerda politizada, mas esta sempre esteve mobilizada. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, indígenas de Belo Monte, sem-teto, trabalhadores, professores, estão organizados há tempos, apanhando, sem comover ninguém. O próprio Movimento Passe Livre - MPL estava na rua desde 2005, acompanhado por partidos de extrema esquerda e movimentos sociais, até ser expulso da festa pela classe média. Porém, vinha aumentando a insatisfação deste último grupo com o distanciamento da Presidenta Dilma. Inclusive o cada vez mais pragmático modo de governar, com alianças da extrema esquerda à extrema direita só podia dar nisso: desagradar a gregos e troianos.

Essa classe média vem sendo bombardeada por Globo, Folha, Estadão, Veja, diuturnamente desde a assunção de Lula. Embora os jovens se interessem cada vez menos por essas mídias, vivem num meio altamente influenciado por elas. Hoje, o principal meio de informação é “photoshop” de Facebook, que reproduz as piores barbaridades, sem indicar fonte, e são compartilhados a mil, sem reflexão, apenas destilando ódio.

Daí, a classe média está insatisfeita com “tudo o que está aí” e se defronta com uma oposição medíocre, incapaz de representá-la, como analisa o sociólogo Marcos Coimbra na Carta Capital que está nas bancas hoje. Com tanto ódio incutido, sem saída, ataca.

Isso não tira a legitimidade das manifestações nem o mérito dos resultados que podem advir. Todos reconhecem que a saúde é péssima, a educação também, que precisamos de uma reforma política urgentemente. Trata-se apenas de uma tentativa de compreender o momento em que vivemos. E essa reflexão é obrigação daqueles que acordaram agora e dos insones. A Bélgica e a Índia formam um país só aqui.

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De repente, os políticos começam a trabalhar como se fossem algum estagiário relapso que levou esporro do patrão. Esse é o grande resultado das manifestações neste primeiro momento. Embora todos os desdobramentos ainda vão levar tempo para serem apreciados.

Da agenda positiva criada pela Presidenta Dilma em resposta ao clamor das ruas, temos algumas conquistas em andamento como os royalties do petróleo aumentando consideravelmente a verba para educação nos próximos anos, a discussão de um plano de mobilidade urbana, com mais recursos, o debate sobre a reforma política. Também o Congresso desenterrou um conjunto de projetos de interesse da sociedade e derrubou a PEC 37. O Judiciário, por sua vez, acaba de determinar a prisão do primeiro deputado federal no exercício do mandato na nossa história.

Muitos dos protestantes já voltaram pra cama. Mas têm gente que nunca mais vai conseguir pregar os olhos novamente. É outra consequência: o despertar político de boa parte dos jovens desta geração. Agora eles sabem que, se não forem ouvidos, basta gritar mais alto e juntos.

O povo viu a força que tem. É fundamental que busque informação, que debata de forma crítica o país. Essa é maior contribuição. Política se faz no dia a dia. O Brasil não pode fechar pra balanço, as mudanças têm de ocorrer com a máquina andando.

Todo poder emana do povo, está na Constituição da República. E grandes poderes trazem grandes responsabilidade, já ensinava o Tio Ben.

O que a Prefeitura de Paraibuna está escondendo?

 A Prefeitura de Paraibuna, por meio da sua assessoria jurídica, continua negando ao cidadão o acesso à informação com base em argumentos ridículos. Isso só pode ter uma explicação, ou revela o despreparo dos advogados que lá trabalham ou a má-fé deles. Para isso, a Lei de Acesso Informação prevê punições.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, 12.527, de 18 de novembro de 2011, busca estabelecer uma cultura de acesso: A informação pertence ao cidadão e cabe ao Estado fornecê-la. Ela é essencial ao fortalecimento da democracia, constituindo-se em grande marco da administração da Presidenta Dilma. Agora, o cidadão não precisa justificar o pedido nem pagar por isso, e o administrador é obrigado a responder em 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Àquele que descumprir a lei, cabem punições.

E ela vale para Paraibuna. A recusa ao fornecimento de informações agora é exceção. Só cabe quando se tratarem de dados pessoais de terceiro ou informações classificadas como sigilosas, conforme previsão legal (art. 6º, III, L12.527/2011). Nesse caso, a negativa de acesso tem que ser fundamentada, esclarecendo o porquê.

Paraibuna no rumo certo ao século passado

Mesmo assim, em Paraibuna, continua a prevalecer a velha cultura do sigilo. Se você solicita uma informação ao Prefeito, e ele não quer responder, seu pedido é encaminhado à Assessoria Jurídica. Lá, eles tentam montar uma argumentação com o único objetivo de frustrar a atuação do cidadão. O agravante é que descumprem, além da lei, compromisso firmado com o Ministério Público em 2009.

A justificativa deles costuma ser sempre a mesma, há quatro anos:

a) O cidadão não teria apresentado justificativa; e

b) Não se trataria de informação para defesa de direitos particulares e esclarecimento de situações de interesse pessoal do requerente.

Agora, uma nova: Você tem que pagar R$ 16,00 para protocolização de requerimento. É inconstitucional!

E, para tanto, os expertos juntam decisões judiciais e ensinamentos doutrinários de quase 20 anos atrás!

Veja aqui exemplo recente do caso acima em pedido do cidadão Marcos Moreira Pinto.

Acesso grátis e sem motivo

Seria fundamental que os advogados, e o Prefeito, lessem a Lei de Acesso à Informação, bem como uma cartilha da Controladoria-Geral da União que explica tudo para o servidor público.

Na página 14 dela, está escrito que “o pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada”. E é isso o que diz o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei de Acesso à Informação: “São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”. Não importa para quê se quer a informação.

Na mesma página da cartilha está escrito que “o serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos”. Que é o que diz o artigo 12 da lei:

Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Punição para foras-da-lei

Dessa forma, a Lei de Acesso à informação está sendo descumprida em Paraibuna. Mas, para isso, ela prevê que recusar-se a fornecer informações é conduta ilícita.

Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

[...]

III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;

[...]

§ 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:

[...]

II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.

[...]

§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

A pena, cabível para quem negar ou retardar acesso à informação de forma ilegítima ou cobrar por isso é de, no mínimo, suspensão e, até demissão, inclusive com pagamento de multa, conforme artigo 27, e outros, da Lei 8.112/90 e artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. E não adianta, por exemplo, o funcionário alegar que existe decreto do Prefeito cobrando a protocolização, pois é dever dele não cumprir ordens de seus superiores quando manifestamente ilegais, de acordo com o inciso IV do artigo 116 da Lei 8.112/90.

Em Paraibuna fica mais interessante quando você pede uma informação ao prefeito, não é ele quem nega. Você recebe diretamente o parecer do assessor jurídico. Assim, quem está negando a informação é o advogado. Em tese, ele pode ser representado, como prevê a lei.

O cidadão que se sentir injustiçado no exercício do seu direito de acesso à informação deve denunciar por escrito ao Ministério Público, com cópia da negativa da Prefeitura, para que sejam buscadas as punições acima contra os servidores, assessores e mandatários que atuarem contra a lei.

A própria Câmara Municipal tem entre suas atribuições o dever de apurar a atuação do Poder Executivo para averiguar o descumprimento da lei de forma generalizada e buscar a penalização dos responsáveis.

Site da Prefeitura é um atraso

Além disso, a Prefeitura de Paraibuna já deveria ter criado o Serviço de Acesso à Informação e atualizado o seu site. O SIC é uma unidade com servidores treinados que deverão protocolizar os documentos, orientar sobre os procedimentos e informar sobre a tramitação. O site tinha que trazer, além dos telefones, endereços e horários de atendimento, dados gerais para acompanhamento de orçamento, licitações, programas, ações, projetos e obras e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. Inclusive, deveria possibilitar a solicitação de informações pela internet, por formulário ou e-mail, evitando que o cidadão precise ir até lá protocolizar documentos. Tudo isso está na lei, nos seus artigo 8º e 9º.

A lei está em vigor desde maio do ano passado, mas em Paraibuna ainda prevalece uma visão do século passado. Ignorância ou má-fé?

Você já teve um pedido recusado injustamente pela Prefeitura? Comente aí.

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Corrida maluca

Na legislatura passada, o grupo liderado pela Profa. Helô (PRB) na Câmara nadava de braçada. Era maioria e atuava exclusivamente no sentido de manter o projeto de poder do Prefeito, por exemplo, barrando requerimentos. A oposição era tímida. Entretanto, neste mandato, o cenário mudou.

O G6 – grupo composto pelos quatro vereadores do PSDB, Laurinho, Miltinho Tomateiro, Diego, Baby, mais Klinger (PTB) e Juninho (PSB) – possui um projeto de poder próprio, contrário ao da Profa. Helô e, por consequência, do Barros, apesar de integrarem a mesma base. Eles começam, por exemplo, a articular estratagemas para conquistar diretorias e mais espaço. 

Quem perde é o paraibunense. Ao invés de direcionarem seus esforços para construir um projeto de cidade, uma Paraibuna melhor, eles estão brigando nos bastidores, desde já, pelas eleições de 2016. Assim, movimentam-se para reduzir a influência da turma do Barros na escolha do sucessor nas próximas eleições municipais. E mesmo o Vice-Prefeito, presidente municipal do PSDB, não demonstra ter liderança sobre seus correligionários. É um motim dentro de um motim.

Mais um ferramenta a aumentar o alcance das homilias legislativas, pode ser o anunciado informativo da Câmara Municipal, a ser distribuído inclusive na zona rural. Essa comunicação é louvável para o fortalecimento da transparência. Por outro lado, vai servir também para disseminar a versão da Casa de Leis sobre a política municipal, e do grupo que a lidera. Enquanto isso, o Executivo, sem um projeto de comunicação de massa, segue ficando mais isolado.

Ainda vale esperar que novos vereadores e vereadores novos, independentemente de lado, percebam os prejuízos que esses esquemas personalíssimos trazem para a cidade, e não se prestem a isso.

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