As contas de Paraibuna

Imagem de Jeff Belmonte

Nesta mês, o Tribunal de Contas do Estado publicou parecer favorável às contas municipais de 2009, com ressalvas. O relatório apontou regularidade nos principais indicadores econômicos-financeiros, como aplicações em saúde e educação e despesas com pessoal.

Minha denúncia

Consta do parecer notícia que apresentei em 2009 de irregularidade. A Prefeitura não disponibilizava à população, com antecendência, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Isso impossibilitava a participação do cidadão nas audiências públicas dessas leis, já que não era possível saber o que se estava discutindo. Quando me manifestei sobre isso em audiência pública na Câmara, fui severamente repreendido pelo legislativo. Veja. Pois então, a partir de 2010, a Prefeitura passou a divulgar os projetos em seu site. Cabe observar que o acesso poderia ser facilitado, destacando-o na primeira página, mas está lá, em notícia perdida na página oficial. Um avanço. Já está na hora da publicação do projeto de lei orçamentária anual de 2012, pois o prazo para a audiência pública relativa está se esgotando.

Ainda lamento que a seção “Contas Públicas” nunca tenha sido atualizada. Poderiam cuidar disso.

Licitações

Quanto às licitações realizadas naquele ano, o Tribunal de Contas atentou à necessidade de a Prefeitura permitir uma maior competitividade, respeitando a isonomia entre os concorrentes, preocupando-se em obter maior vantagem para o Município.

Destacou para análise separadamente a contratação emergencial, por dispensa de licitação, da 4R Sistemas e Assessoria Ltda. No valor de R$ 90.000,00, haveria suspeita de possíveis irregularidades.

Também será apurado em separado a contratação da empresa Dinho Instrumentos Musicais Ltda., visando a sonorização do carnaval de 2009. A aquisição direta por dispensa de licitação, no entender do Tribunal de Contas, pode ter sido fracionada de forma irregular.

Cargos comissionados

O tribunal também vai estudar separadamente aparente contratação de psicóloga em desconformidade com a lei. A irregularidade apontada à época, conforme o parecer, sequer teve defesa pela Prefeitura.

Ademais, vários cargos em comissão, na visão do Tribunal de Contas, deveriam ser regularizados mediante concurso público imediatamente.

A Prefeitura está realizando concurso público.

Lei orçamentária

Ainda estaria irregular, à época, a ausência de limitação para autorização de abertura de créditos adicionais e suplementares à lei orçamentária. O que comprovaria a fragilidade dessa peça de planejamento.

Educação e saúde

Por fim, exige que o Município se esforce para ampliar as políticas de educação, visto que a média das notas dos alunos do ensino fundamental das escolas municipais está abaixo da rede estadual e privada de ensino.

O sistema de saúde também não passou ileso. Naquele ano, os índices não são favoráveis. Mesmo com a aplicação de recursos superior ao mínimo constitucional, houve alta taxa de mortalidade de idosos e mães adolescentes em relação à região e ao estado. Recomendou-se, portanto, maior atenção com as políticas públicas de saúde.

Cópias da decisão foram encaminhadas ao Ministério Público.

O que eu acho?

Aqui apenas relato minha leitura da decisão do Tribunal de Contas. É claro que no decorrer das apurações, a regularidade das ocorrências pode, ou não, vir a ser constatada. E, quanto as recomendações para saúde e educação, vê-se que a simples aplicação do mínimo constitucional não significa bons resultados. Tudo depende de planejamento. Os dados devem ser acompanhados nos demais anos desta administração.

Loureiro

Também foi publicada neste mês, decisão que julgou irregular a concessão de exploração exclusiva de folha de pagamento de servidores públicos ao Banco Santander Banespa S.A. em 2007. Ao Loureiro, Prefeito à época, foi aplicada pena de multa.

Fontes

Leia a decisão sobre as contas municipais de 2009 na íntegra.
Leia a decisão sobre a concessão ao Banco Santander.

Se você quiser acompanhar as decisões sobre Paraibuna no Tribunal de Contas do Estado, clique aqui.

O estratagema da desmobilização

foto: gabriel fernandes, cc-by-sa

As mobilizações sociais no Brasil sofrem com o preconceito da própria sociedade. Isso é mérito de uma elite que domina o país através dos meios de comunicação. Por consequência, isso afeta a atuação do cidadão.

Quando falo em mobilizações sociais, trato desde os sem-terra, sem-teto, sindicatos, associações de bairro a passeatas, protestos e greves. Essas aglutinações e manifestações cidadãs são a forma dos cidadãos se organizarem e lutarem por direitos diuturnamente desrespeitados.


O preconceito contra a mobilização

Porém, constantemente vemos isso com maus olhos através da nossa tela de 20, 30, 40 polegadas. Para muitos, essa gente não passa de vagabundos, criminosos, encrequeiros, preguiçosos, comunistas, sujos, e por aí vai.

Esse preconceito é alimentado pela elite, pois esses movimentos são sempre contra ela, que julga ser dona do país. Com os meios de comunicação, dominados por umas cinco famílias do sudeste, fica fácil colocar a sociedade contra ela mesma.


Sem-terra e sem-teto

É o que vemos com os movimentos do sem-terra e sem-teto, por exemplo. Esses movimentos não existem por uma simples falta do que fazer, não. São demandas sociais secularmente desrespeitadas pelo Poder Público (dominado por quem?). Isto fica claro quando temos ciência dos grandes latifúndios e da periferização dos pobres.


Sindicatos e associações

Sindicatos e associações também são estigmatizados pelos próprios trabalhadores e interessados. Mas que outra forma de se organizar e se fortalecer, senão em grupo?


Os grevistas

Os movimentos grevistas e outros sociais congêneres, pois então, são outros exemplos frequentes. Do setor privado ou público, quando eclodem é por total desgaste das vias normais de negociação. E sabemos que muitos patrões e governos, estaduais, municipais, tem ojeriza ao diálogo, em constante despeito à população. Daí, basta colocar aquele âncora de jornal para mostrar os transtornos que o cidadão sofre por causa da paralisação, usando a pressão social como arma. E o salário digno, as melhores condições de trabalho, e até instrumentos para melhor atendimento da população, pleiteados comumente por esses movimentos, são ignorados.


Assim, o cidadão comum é desestimulado a se mobilizar. Você acaba imaginando que reclamar é fazer parte dos vagabundos, criminosos, comunistas. O trunfo desse preconceito fabricado é esse: colocar a sociedade contra ela mesma. E quem manda, fica lá de cima, assistindo.

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Plano Diretor de Paraibuna

Paraibuna está elaborando seu plano diretor participativo, juntamente com a Fundunesp – Fundação para o desenvolvimento da Unesp. Trata-se de uma lei que vai trazer reflexos na vida de todos os paraibunenses. Por isso, é importante que todos os munícipes sejam informados sobre o que está acontecendo e convidados a participar.

O plano diretor é uma lei municipal que fixa regras para ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito. Tem reflexos na economia da cidade, no meio ambiente e no bem-estar da população. Ele elenca as diretrizes e instrumentos para os investimentos em saneamento, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação. O objetivo é de que os recursos sejam adequadamente distribuídos e beneficiem a todos. Ele baliza a política econômica de Paraibuna ao definir o foco ambiental, turístico, industrial.

Participação popular

Como se vê, ele influenciará na vida de todos. Assim, é fundamental que a população seja convidada e estimulada à participação neste momento. Além de o documento ter caráter participativo, isso é democracia. As audiências públicas são fundamentais.

Entretanto, devem ser realizadas com boa vontade pela administração. Já vimos que as audiências públicas sobre outros temas têm sido apenas protocolares – para inglês ver. Há uma certa dificuldade em se debater de forma madura na cidade.

Devem ser realizadas não só uma, mas diversas audiências, em horários populares, como à noite e fins de semana, em vários bairros e com temas específicos como: meio ambiente, economia, moradia. E o povo deve ser provocado a conhecer, entender o projeto e participar, tendo suas sugestões tratadas com seriedade e acatadas quando possível.

Neste momento, ele estaria recebendo contribuições dos diretores municipais e chefes de setores. Que não venha um documento pronto, apenas para ser imposto à sociedade. Já tivemos o exemplo da Lei Orgânica Municipal, onde a participação social foi limitadíssima, não havendo espaço para conhecimento prévio do projeto nem para contribuição dos diversos setores paraibunenses.

Veja a notícia aqui.

Perseguição News

Meu amigo Frederico Caranguejo mantém um blog muito bacana e bem humorado. Frequentemente lá podem ser encontradas tirações de sarro com conhecidos e desconhecidos, dicas de boa música e até de paquera.

Recentemente ele abriu espaço para divulgação de textos dos leitores. É a seção Nós Mes. Basta mandar um email para perseguicaonews@gmail.com, com sua descrição e indicação de música.

Hoje, sou eu que estou lá!

LEIA: Perseguição News

Preconceito é com c ou ss?

A língua popular sofre muito preconceito de pseudo-cultos. Comumente vemos colegas, que se enquadram na classe média, rindo do jeito de falar ou escrever de gente do mesmo meio e principalmente dos mais simples. O irônico é que incorremos em “erros” semelhantes, naturalmente. Não existe o jeito certo ou errado de se falar, a finalidade da língua é se comunicar.

Na região do Vale do Paraíba, temos muito forte ainda o modo de falar caipira. São expressões, conjugações, regras próprias, com influência de línguas indígenas e européias. Não é falta de cultura, mas é produto de uma riquíssima cultura, que muitos de nós, por pobreza intelectual, rejeitamos.

A finalidade da língua é se comunicar, nunca o inverso: a finalidade da comunicação não é a língua. A escola, logicamente, deve ensinar o padrão culto, assim como as diversas cadeiras (física, química) lidam com as teorias predominantes. Mas é função dela formar um indivíduo capaz de se comunicar como pessoa, respeitando a diversidade deste imenso país.

E tanto o preconceito que temos com o passado, temos com o futuro. A língua continua a evoluir. Achamos um horror a nova língua moldada pela internet, mas ela serve muito bem para se comunicar. E vossa mercê vira vossemecê, vosmecê, vancê, você e, quem sabe, ocê, cê...

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Conhecendo a Fundação Cultural

Leia a história em quadrinhos escrita por mim, com desenhos e cores de Afonso Fortunato Neto, para a Fundação Cultural "Benedicto Siqueira e Silva", de Paraibuna, lançada em junho.

CLIQUE AQUI.

O mundo num tabuleiro de War

Uma das grandes estupidezes humanas é a ideia de nacionalismo. Como define Aldous Huxley em “O macaco e a essência”, nacionalismo é “a teoria de que o Estado do qual por acaso você é súdito é o único deus verdadeiro, e de que todos os outros Estados são deuses falsos”. Para o autor, que também escreveu “Admirável Mundo Novo”, este seria um dos grandes algozes da humanidade.

Na verdade, nacionalismo é o individualismo/egoísmo em escala de nação. Uma coisa é torcer para uma seleção de futebol. Outra é acreditar que basta fecharmos a porta que ficaremos bem, e que lá fora se lasque.


O preconceito

Esse tipo de pensamento, em grau exagerado, gera o extremismo. Frequentemente vemos as consequências na mídia.

Também é comum o preconceito contra imigrantes. Simplesmente por não terem nascido no mesmo país não seriam seres humanos. Com a atual crise européia, desencadeada pela crise de 2008, as restrições contra estrangeiros têm aumentado lá, inclusive com criminalização. Mas quando precisarem de mão-de-obra barata, novamente as portas estarão abertas. É o dinheiro.


Um mundo em crise

Hoje, países de primeiro mundo estão perdidos, Estados Unidos e Europa, estão tateando no escuro, ainda buscando uma saída para a crise. O problema é que cada país pensa “individualmente”, veja o exemplo norte-americano, bombardeando o mundo com dólares. A incapacidade de pensar uma solução global, culpa não só dos líderes, mas também das respectivas populações, cria um “cada um por si” que acaba prejudicando a todos. A economia é global, vivemos num mundo interpendente. Se uma economia dessas quebra, quebra o mundo todo.

Os historiadores apontam esse mesmo roteiro na crise de 1929. Na fracassada tentativa de cada país resolver por si o seu problema na sequência, sem se preocupar com os reflexos globais, encadeou a outra grande crise: a 2ª Grande Guerra.


A nova crise

Estamos indo para este caminho. Uma nova crise mundial é esperada pra breve. Vemos esses sintomas nas bolsas, nos “defaults”, que parece ser a saída até para a maior potência do mundo. Corretores de investimento restão alertado os investidores a vender as ações.


A internet já encurtou as distâncias mundiais. Falta a nossa mente perceber isso. Não somos diversas nacionalidades num tabuleiro de War, somos todos seres humanos num planeta só.


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